Pelo menos 100 médicos, em Santa Catarina, poderão ser beneficiados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu o direito da aposentadoria especial por atividade insalubre aos 25 anos de trabalho à categoria. O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (Simesc) comemora a conquista, mas também há preocupação com a suposta redução no índice de profissionais à disposição no serviço público. A determinação do STF é inédita em âmbito coletivo e foi possível por uma ação movida pelo Simesc. A medida vale apenas para os profissionais filiados no Simesc e que atuam no serviço público, mas deve abrir precedentes para que outros sindicatos da área também busquem a garantia. A assessora previdenciária do Simesc, Lucila Moura Santos Cardoso, explica que havia uma lacuna na Constituição a respeito e que a decisão vale para todos os profissionais médicos ligados aos órgãos municipais, estaduais e federais que tenham o devido tempo de serviço. Antes, os médicos tinham o direito à aposentadoria apenas com 35 anos de trabalho.
— Os médicos trabalham com doenças, agentes nocivos e dificilmente no serviço burocrático. Portanto, a aposentadoria com 25 anos significa uma conquista da categoria — frisou Lucila.
O presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc), José Francisco Bernardes, afirma que a decisão faz justiça aos médicos do serviço público, mas entende que é preciso aplicar a medida com sabedoria para que a população não venha a ser prejudicada.
Um comentário:
achei fantástico!! sempre os medicos sem direitos, ou por último a conquista-los. Como também no caso do SAMU! Mas com açoes dessas aos poucos se avança.
Vamos ver quando o ATO MEDICO sai!
Esses são os paradoxos do nosso querido Brasil, que caminha a passos de tartaruga! só o nosso LULA acha que está tudo as mil maravilhas!
Luiz Fernando Wanssa
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