Os dois atestados médicos comprados para o abono de falta no trabalho, terça-feira, foram entregues nesta quarta-feira para o coordenador geral do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, promotor César Augusto Grubba, em Florianópolis. Ele disse que vai determinar a abertura de uma ação pública incondicionada (quando não há um denunciante).
Após receber uma denúncia anônima, a reportagem do jornal Hora de Santa Catarina adquiriu atestados em nome do repórter e de uma suposta esposa, por R$ 30 cada. A mulher que vendeu os atestados identificou-se como Lúcia e os documentos foram carimbados e assinados em nome do médico Nilton Olinto Cordeiro, em uma residência no bairro Ingleses, no Norte da Ilha de Santa Catarina. Ele não quis se manifestar sobre o assunto. Para o promotor, o médico infringiu o artigo 302 do Código Penal. O artigo prevê pena de detenção de um mês a um ano para o médico, que no exercício da sua profissão, passa atestados falsos. Quem compra pode ser denunciado no artigo 304 e tem pena semelhante.
— Como se trata de um crime de menor potencial ofensivo, cabe a um juizado especial abrir o procedimento. Vou encaminhar os atestados e gravações para o juizado especial do Norte da Ilha. O médico também pode receber uma multa determinada pelo juiz, porque teve vantagem financeira — explicou o promotor.
Após a divulgação da compra de dois atestados médicos em nome do médico do trabalho Nilton Cordeiro, que trabalha no posto de saúde do bairro Rio Vermelho, a Secretaria Municipal de Saúde da Capital resolveu abrir a sindicância. O procedimento tem 30 dias para ser concluído, mas pode ser prorrogado pelo mesmo período.
— Com base nas matérias publicadas e na gravação feita, o secretário João Cândido da Silva determinou a abertura de sindicância. Ele vai continuar trabalhando até o fim do procedimento porque não fazemos juízo de valor. O objetivo é apurar se também houve venda de atestado no posto de saúde — explicou o diretor do departamento de atenção à saúde primária, Carlos Daniel Moutinho.
DC Online
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