Notícias - SBMFC News

Legislação médica será votada em até 60 dias
Aprovado por unanimidade pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) no último dia 14 de outubro, o Projeto de Lei (PL) 7703/06, que regulamenta a medicina, poderá ser votado pelo plenário da Câmara em, no máximo, 60 dias. Com parecer favorável do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), o PL tramitará em regime de urgência com o objetivo de regulamentar a medicina em legislação específica.
O projeto já havia sido aprovado pelas Comissões de Educação e Cultura (CEC), Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e na de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. O texto lista atividades não específicas do exercício médico e separa a ação dos odontólogos da medicina.

Parceria com Harvard promove Curso de Saúde no Brasil
O III Curso de Campo em Saúde Pública, oferecido pela Escola de Saúde Pública da Universidade americana de Harvard (HSPH), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e demais instituições, abordará discussões sobre a distribuição e determinantes sociais das doenças infecciosas do Brasil. Ao todo, serão oferecidas 30 vagas: 15 para estudantes de saúde pública de Harvard e 15 para os candidatos brasileiros.
As aulas serão ministradas em Salvador, na Bahia, de 4 a 20 de janeiro de 2010 e contarão com professores da HSPH. Os interessados em participar do encontro terão até 13 de novembro para se inscrever. Informe-se pelo site www.drclas.harvard.edu/brazil/publichealth-salvador-2010.

Nordeste e Amazônia Legal terão pediatra nos NASFs
Focos do Ministério da Saúde para reduzir os índices de mortalidade infantil no País, o Nordeste e a Amazônia Legal receberão o atendimento de pediatras nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs). Por recomendação da portaria nº 2.281 do MS, o procedimento faz parte do plano para reestruturar a rede de atendimento das regiões que registram os piores índices do País: entre 2000 e 2007, das 443.946 mortes em crianças menores de um ano registradas no Brasil, a somatória das duas regiões chegou a 220.919, aproximadamente 50% da média nacional.
Apesar do grande número de óbitos nas regiões, a taxa de mortalidade infantil no País mantém tendência contínua de queda desde 1990. Atualmente, o Brasil, num grupo de 68 países, está entre os 16 em condições de atingir a quarta meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio fixada pela Organização das Nações Unidas em 2000, onde prevê, até 2012, uma taxa de 14,4 mortes por cada mil nascidos vivos.

Fonte: SBMFC News nº 32