A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público recebeu, no último dia 10, relatório favorável ao Projeto de Lei 3.734/2008, que altera o salário mínimo profissional dos médicos.
O PL 3.734, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), prevê mudanças na lei 3.999, de 1961, que altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas. O texto sugere que seja modificada a redação da lei que estabelece o cumprimento de 2h a 4h diárias, passando a estabelecer o período de 20h semanais, como já consagrado hoje pelos médicos.
Relator do projeto na Câmara, Mauro Nazif (PSB-RO) propôs ainda algumas alterações. A principal mudança será no valor do piso salarial estipulado pelo projeto em R$ 7 mil. A Lei nº 3.999 previa que o salário mínimo dos médicos fosse três vezes o salário mínimo em vigor no país, o que, nos dias de hoje, corresponderia a um salário de R$ 1.245,00. De acordo com o projeto original, o reajuste seria baseado no salário mínimo. Agora, com as alterações de Nazif, o reajuste terá como base o INPC.
“Já houveram projetos do mesmo teor que foram aprovados pelas duas Casas (Câmara e Senado) e vetados pelo presidente da República por inconstitucionalidade, devido ao reajuste estar baseado no salário mínimo. O INPC é considerado constitucional pelo governo e essa alteração vai tornar o trâmite do projeto mais rápido na Casa”, assinalou o deputado. O Projeto corre em caráter terminativo e, por isso, após ser aprovada pela Comissão de Trabalho passará para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Depois segue direto para o Senado, sem precisar da aprovação do plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo o conselheiro Geraldo Guedes, as entidades médicas apóiam o projeto porque a proposta se aproxima a reivindicação da categoria de R$ 7.503,18 para o piso salarial. O valor é resultante da atualização monetária pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), acumulado no ano de 2008 (9,81%). “O movimento médico tem lutado principalmente por três eixos centrais: salário mínimo profissional, plano de cargos e salários e carreira de estado. O projeto se aproxima da nossa reivindicação”, salientou Guedes.
Mesmo o salário sendo para a iniciativa privada, quando aprovado, servirá de incentivo e de base para a remuneração na rede pública de saúde. “Por tabela, e é isso o que acontece, certamente o piso será acompanhado no setor publico, e esse é um dos objetivos da relatoria do projeto”.
Em relatório da Comissão de Trabalho, o deputado Mauro Nazif defendeu o piso salarial: “a atualização do valor remuneratório constante na proposição é o mínimo tolerável para o resgate da dignidade profissional dos médicos que tem trabalhado, nos mais diversos setores, mediante um salário insignificante, o que os obriga a contratar vários empregadores, trabalhar e dar mais plantões sem as condições mínimas, precarizando, em consequência, o atendimento à saúde da população”.
Para Mauro Nazif, que também é médico, a chance de o PL 3.734/2008 ser aprovado no início deste ano é grande. Tudo vai depender, agora, da mobilização dos médicos sobre a questão, garantindo, assim, uma pressão para que as Comissões insiram a matéria na pauta nos próximos dias. Se isso ocorrer, o salário mínimo profissional pode ser aprovado nas duas Casas ainda este ano.
do site: www.portalmedico.org.br
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